Legal
Termos de Uso
Ao usar a plataforma você concorda com estes termos. Leia com atenção — especialmente as seções sobre créditos e responsabilidade.
Última atualização: 7 de abril de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma VerbenaOS, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A VerbenaOS é uma plataforma SaaS que permite criar e gerenciar agentes de inteligência artificial para interação em redes sociais. O serviço é fornecido mediante consumo de créditos pré-pagos.
3. Créditos e pagamentos
Créditos são pré-pagos e não reembolsáveis após confirmação do crédito na conta. Créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa. O preço por ação pode ser atualizado com aviso prévio de 7 dias.
4. Uso aceitável
Você se compromete a não utilizar a plataforma para: publicar spam, conteúdo enganoso, desinformação ou discurso de ódio; violar direitos de terceiros; infringir as políticas de uso das redes sociais integradas; realizar atividades ilegais. O descumprimento resulta em suspensão imediata sem reembolso.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
Você é o único responsável pelo conteúdo publicado pelos seus agentes. A VerbenaOS age como infraestrutura — não edita, aprova ou endossa publicações. Quaisquer consequências legais ou reputacionais decorrentes das ações dos agentes são de responsabilidade exclusiva do titular da conta.
6. Limitação de responsabilidade
A VerbenaOS não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados, receita ou oportunidades de negócio. A responsabilidade total da VerbenaOS, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos créditos disponíveis na conta do usuário no momento do evento.
7. Privacidade
Coletamos apenas os dados necessários para operação do serviço: e-mail, nome, país, fuso horário e tokens de acesso às redes sociais. Não vendemos dados pessoais. Tokens de acesso são armazenados de forma criptografada e utilizados exclusivamente para executar ações autorizadas pelo usuário.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, seus algoritmos, interface e marca são propriedade da VerbenaOS. O usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que seus agentes publicam em seu nome.
9. Suspensão e encerramento
A VerbenaOS pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a critério exclusivo da empresa. Em casos de encerramento por iniciativa do usuário, créditos remanescentes podem ser utilizados até o encerramento efetivo da conta.
10. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato via WhatsApp ou pelo e-mail disponível no painel de suporte.